The Week

O fosso entre o mundo do trabalho e o Estado de direito

Sex, 20/06/2014 - 13:42

Lei laboral: a austeridade no concreto! - Marisa Matias 2014/06/20

A realidade laboral em Portugal resultante das chamadas “reformas estruturais”, das alterações às leis do trabalho e das condições laborais “cavam cada vez mais fundo o fosso” entre o mundo do trabalho e o Estado de direito, denunciou a eurodeputada Marisa Matias aos microfones da Antena 1.

Na sua crónica semanal no espaço Conselho Superior, a eleita do Bloco de Esquerda integrada no grupo da Esquerda Unitária, GUE/NGL, no Parlamento Europeu citou vários exemplos dessa situação e sublinhou que, ao mesmo tempo, “se cava cada vez mais fundo o fosso entre os mais fracos e os mais fortes”.

Marisa Matias citou como exemplo da deterioração da condição de trabalho em Portugal os resultados do estudo feito pelo Centro de Estudos Sociais (CES), orientado por Carvalho da Silva, e segundo o qual a partir de 2012, e apenas através das alterações dos leis do trabalho, há cortes directos e indirectos de 400 euros anuais em relação ao salário médio (900 euros), enquanto os ganhos das empresas são de 2200 milhões de euros por ano. Cortes estes provocados apenas pela redução de quatro feriados, três dias de férias, horas extraordinárias não pagas, transformando-se tempo de lazer em tempo de trabalho não remunerado. “É um processo de desvalorização do trabalho e de desvirtuação da própria lei laboral”, através do qual “se aumenta e favorece a parte mais forte e se reduzem os direitos laborais e o poder de negociação da parte mais fraca”.

Outra expressão das transformações “perversas” no mundo do trabalho são as exigências impostas a trabalhadoras no sentido de não engravidarem durante o período contratual, denunciadas num estudo de Joaquim Azevedo. “Verifica-se  que com a desregulamentação do mundo laboral e o aumento exponencial do desemprego a  chantagem funciona cada vez mais”, até ao ponto “perverso de se chegar a fazer duvidar as pessoas dos seus direitos, aceitando condições ilegais de trabalho que não deveriam aceitar”.

Isto é, denunciou Maria Matias, um exemplo “do fosso cada vez mais fundo” que se cava entre a realidade do mundo de trabalho e o Estado de direito.

Outro exemplo citado por Marisa Matias é o de, a pretexto do “corte das gorduras do Estado”,  o número de funcionários públicos em Portugal não chegar hoje a 75 mil enquanto 55 mil pessoas “entraram pela porta de trás a exercerem funções a tempo inteiro sem direitos e sem salário”, pelo que “é urgente regularizar estes contratos” sob pena de continuar “a cavar-se mais fundo o fosso entre os mais fracos e os mais fortes”.

Redes Sociais
Opinião