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Estudo patrocinado pelo GUE/NGL revela tragédia social do TTIP

Ter, 08/04/2014 - 13:08

O Tratado de Comércio Livre entre a União Europeia e os Estados Unidos (TTIP) terá custos sociais elevados e poucos ganhos em termos de salários reais, empregos e PIB, de acordo com um estudo realizado por uma fundação austríaca com o patrocínio da Esquerda Unitária no Parlamento Europeu (GUE/NGL).

Os autores do estudo, elaborado pela Fundação Austríaca para Investigação do Desenvolvimento (OFSE na sigla alemã), concluíram que a eliminação de barreiras alfandegárias entre os países da União Europeia e os Estados Unidos tem custos sociais mais elevados do que os admitidos pelos seus defensores e menos ganhos em termos de salários e crescimento económico do que os prometidos.

O estudo foi apresentado durante uma audiência especial realizada no Parlamento Europeu, em Bruxelas, subordinada ao tema “Respostas de Esquerda ao TTIP”. O lançamento do trabalho foi feito por Helmut Scholz, eurodeputado alemão que é o coordenador do GUE/NGL na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, e pelos autores Werner Raza, Bernard Troster e Rudi Van Armin.

Helmut Scholz revelou que o estudo revela as deficiências metodológicas e as imprecisões contidas nos relatórios de impacto do TTIP encomendados pela Comissão Europeia a instituições como Ecorys, CEPR, CEPII e Bertelsmann/ifo. Os dados imprecisos contidos nesses trabalhos sustentam alegados impactos positivos em termos de PIB, empregos, fluxos comerciais e salários reais, “mas nenhum dos estudos tem em conta os custos sociais do TTIP”, afirmou o eurodeputado alemão.

Werner Raza, um dos subscritores do estudo, afirmou que “não só as estimativas caem em flecha quando as vemos à luz da metodologia utilizada nesses trabalhos, que a meu ver são tendenciosos, como as previsões não podem ser sustentáveis quando verificamos que 80% dos supostos benefícios económicos dependem da remoção de regulamentos, procedimentos administrativos e padrões – que são medidas não tarifárias (NTMs)”.

Raza acrescentou que a negociação dessas medidas pode custar décadas de conquistas em termos sociais e de protecção ambiental, recuos que levantam sérias ameaças à saúde dos consumidores, à saúde pública e à segurança ambiental”. Quando “se eliminam regulamentos que têm objectivos de serviço público existem custos sociais”, acrescentou Werner Raza.

O estudo patrocinado pelo GUE/NGL formula críticas fortes ao chamado Mecanismo de Arbitragem Investidores-Estados (ISDS), previsto no TTIP, e que pode conduzir os governos a absterem-se de actuar quando se trata de contrariar os interesses das multinacionais. Além disso, um tal mecanismo pode fazer com que os governos tenham de pagar compensações às multinacionais com dinheiros dos contribuintes.

Segundo os autores do estudo da OFSE, o TTIP reduzirá o comércio entre os países membros da União Europeia em cerca de 30%, cujas exportações serão incapazes de competir com os níveis crescentes de importações baratas dos Estados Unidos. Esse aumento de importações dos Estados Unidos provocará défices comerciais na União Europeia (onde as importações excedem as exportações), o que poderá levantar problemas muito graves em alguns Estados membros.

Outro aspecto focado no estudo patrocinado pela Esquerda Unitária é o dos efeitos negativos provocados pelo TTIP nos países em desenvolvimento: como resultado da queda da procura europeia de exportações dos países menos desenvolvidos, estes sofrerão quebras reais dos seus produtos internos brutos. O relatório assinala, por exemplo, que o PIB dos países da América Latina poderá cair 2,8%, uma perda de 20 mil milhões de euros em 10 anos. Por isso, conclui o relatório, a assinatura do TTIP não ajudará a União Europeia a respeitar os seus compromissos de combate à pobreza nos países menos desenvolvidos.

Por outro lado, salientam os autores do estudo austríaco, a eliminação das tarifas alfandegárias no âmbito do TTIP significará a perda de receitas orçamentais nos países da União Europeia, que poderá chegar a 2% do orçamento da União – 2600 milhões de euros por ano.

O TTIP provocará igualmente um aumento de desemprego como resultado das deslocações de postos de trabalho, alertam os autores do estudo patrocinado pelo GUE/NGL. Durante os 10 anos do período de entrada em aplicação do TTIP devem esperar-se entre cinco e 14 mil milhões de euros de ajustamento de custos do desemprego (perdas de impostos e aumento do montante global dos subsídios de desemprego).

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