Opinião

Sobre o voto no Parlamento Europeu relativo à prostituição

Qua, 26/02/2014 - 18:38

O Parlamento Europeu votou hoje, 26 de Fevereiro, um relatório que recomenda aos Estados Membros a criminalização dos clientes de prostituição, ou seja, que adoptem o chamado "modelo nórdico". Trata-se de uma proposta ambígua, que junta como parte do mesmo problema o trabalho sexual, o tráfico de seres humanos e qualquer forma de exploração sexual.

A ideia inicial era a de propor medidas de combate ao tráfico de seres humanos. Não entendo, por isso, que esta proposta aprovada encare seriamente o problema de fundo. O tráfico de seres humanos e a exploração sexual são crimes há muito reconhecidos como tal pela lei. E em relação a isso esta recomendação não traz nada de novo. Além disso, tem uma dimensão fortemente moralizante. A actividade de prostituição pode ser também resultado de uma escolha livre, consciente e consentida, realizada por pessoas adultas e, nesses casos, estamos a falar de trabalho sexual.

Criminalizar os clientes do trabalho sexual por igual – seja a actividade forçada, que é crime, ou voluntária, seja com menores, que é crime, ou com adultos – não vai fazer com que a procura diminua e o fenómeno da prostituição desapareça, mas contribui para que seja uma actividade ainda menos protegida e remetida para a clandestinidade, tornando ainda mais difícil a investigação dos casos em que há crime.

Ao longo da história foram adoptados vários modelos abolicionistas e ou proibicionistas e o principal efeito foi o de contribuir para um aumento do estigma e da discriminação dos trabalhadores e das trabalhadoras do sexo.

Não podemos esquecer também a dimensão da saúde. Os trabalhadores sexuais são parceiros essenciais nos programas de combate ao VIH e a outras doenças sexualmente transmissíveis. É sabido que as leis que, directa ou indirectamente, criminalizam ou penalizam os trabalhadores sexuais ou os seus clientes, podem minar totalmente os programas de promoção da saúde sexual, bem como limitar o acesso aos mesmos.

A decisão hoje tomada não ignora apenas as recomendações da Organização Mundial de Saúde, como, ao tratar tudo por igual, contribui para um reforço da discriminação e do estigma e para criar mais dificuldades ainda no combate à verdadeira exploração sexual e ao tráfico de pessoas. Não é por ficar mais longe da vista que o problema desaparece. Aqui parece contar mais afastá-lo da vista.

Este debate não é simples nem fácil de lidar. Há dramas reais e vidas destruídas. Por isso mesmo, é imperativo centrá-lo nas pessoas concretas e não no preconceito.