Opinião

É preciso cumprir!

Sáb, 11/05/2013 - 12:43

A frase batida do "é preciso cumprir" é, muito provavelmente, uma das mais escutadas nos últimos dois anos. Diria mesmo que é a frase que remata a sempre interminável explicação sobre a ausência de alternativa.

Em dois anos resumidos, o governo diz-nos à exaustão: "é preciso cumprir com a Troika porque senão falta-nos o financiamento, é preciso cumprir com os mercados ou de outra forma somos mal vistos lá fora". Ministros novos e velhos (veja-se ainda no início desta semana que agora finda e insistência de Poiares Maduro, sucessor de Miguel Relvas), ministros do PSD ou do CDS-PP, todos nos apresentam essa missão do cumprimento dos deveres como a linha de orientação das suas opções políticas.

Mas é preciso cumprir o quê? E com quem? Tomemos um exemplo. Esta semana discutiu-se a possibilidade de estender as alterações na fórmula de cálculo das pensões da função pública aos que já estão reformados, ou seja, aplicá-las com efeitos retroactivos. Seja para quem for, estamos a falar de um corte médio de 10% nas pensões. Não é mesmo nada pouco, são cortes que se juntam a outros cortes já efectuados. Esta medida hipotética é absurda em si mesma e viola claramente a Constituição. Mas é mais grave do que isso. Não lembra a este governo "cumpridor" cumprir os contratos já firmados com pensionistas que fizeram a sua carreira contributiva e viram as suas pensões serem calculadas com base na legislação que estava em vigor aquando da sua reforma? Não lembra a este governo cumprir com a Constituição da República?

O "governo cumpridor" não cumpriu, desde logo, o seu programa eleitoral ou as suas promessas – torna-se até ridículo lembrar o CDS-PP como o Partido do contribuinte ou o PSD como o Partido que não aumentava impostos. Mas mais grave, este governo entrou em incumprimento generalizado com a população portuguesa. Se querem mesmo cumprir acordos firmados, expliquem por que razão os contratos com os trabalhadores e com os reformados não têm para o governo o mesmo valor jurídico que o contrato com a Troika ou o contrato com os mercados. Estou certa que todos/as nós gostaríamos de ouvir a explicação.

Texto publicado originalmente no diário As Beiras