"Venda do BPN está nas mãos da Comissão Europeia"

Seg, 27/05/2013 - 23:44

Miguel Portas explicou, a propósito das atribulações em curso na Assembleia da República sobre a criação de comissões de inquérito ao BPN, que a consumação da venda do banco está ainda dependente das averiguações da Comissão Europeia, que é assim, para já, a última fronteira – definida através do respeito, ou não, pelas regras da concorrência.

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Na sua intervenção semanal no programa Conselho Superior da Antena Um, o eurodeputado da Esquerda Unitária eleito pelo Bloco de Esquerda (GUE/NGL) lembrou, a propósito da polémica sobre a nova comissão no Parlamento, que em si mesma esta não poderá impedir a venda tal como está prevista, mas poderá, ainda assim, "revelar novos dados que criem condições políticas que tornem impossíveis a consumação da última privatização".

Na sua intervenção o eurodeputado lembrou que as história deste banco, "quase que diria de bandidos", nasceu mal e cresceu mal.

"Em primeiro lugar", explicou, "houve uma nacionalização mal feita que deixou de fora a holding do banco, a SLN, que agora se chama Galilei e através da qual os accionistas reestruturaram a maior parte dos activos do BPN continuando agora, pacata e tranquilamente, não a responder pelas responsabilidades pelas quais deveriam responder mas sim a tratar de negócios."

Em segundo lugar, prosseguiu Miguel Portas, há uma gestão do BPN pela Caixa Geral de Depósitos após a nacionalização "que é no mínimo calamitosa" e poderá provocar "que os contribuintes acabem por pôr num banco falido mais de seis mil milhões de euros".

Em terceiro lugar, salientou o eurodeputado, "a privatização foi mais do que duvidosa, este poço sem fundo parece que custou a ninharia de 40 milhões de euros ao banco angolano que vai beneficiar da compra que ainda recebeu para cima de mil milhões de euros".

É aqui que as averiguações da Comissão Europeia poderão ser determinantes. "No documento de 40 páginas sobre este assunto percebe-se que Bruxelas não vai facilitar nem um bocadinho para saber se as regras da concorrência foram respeitadas", disse Miguel Portas.

Essas averiguações vão orientar-se em duas direcções, explicou: saber se "houve ou não favorecimento na privatização, isto é, se foi um concurso livre e transparente quando tudo indica que não; e saber se os 5500 milhões de euros que o Estado meteu através da Caixa Geral de Depósitos era a verba estritamente indispensável para viabilizar a reconversão ou se, pelo contrário, meteu mais do que devia e beneficiou ainda mais o banco que será beneficiário".

Sem este processo de averiguações estar concluído, rematou o eurodeputado, "não haverá consumação da venda" do banco.