Vencida uma batalha contra o "assassino silencioso"

Sáb, 22/03/2014 - 14:08

Marisa Matias contra os medicamentos falsificados

A Comissão de Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu aprovou um projecto de Directiva fundamental para o combate à entrada de medicamentos falsificados na cadeia legal. 

A relatora do processo foi a eurodeputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda e do Grupo GUE/NGL, que durante os últimos nove meses interpretou perante todos os agentes do processo de fabrico e comercialização dos medicamentos a defesa do princípio básico que deve reger essa actividade: a segurança dos pacientes perante o que qualificou como "um assassino silencioso". O relatório de Marisa Matias foi aprovado sem votos contra, conseguiu consensos importantes entre todos os grupos políticos do Parlamento e pode abrir uma nova era de confiança nos fármacos para 500 milhões de Europeus.

Marisa Matias, eurodeputada relatora da Directiva sobre Medicamentos Falsificados que foi aprovada na manhã de terça-feira, 27 de Abril, na Comissão de Saúde Pública do Parlamento Europeu, explicou logo a seguir, em conferência de imprensa, a importância da adopção do documento na perspectiva de quem recorre a fármacos. "Um importante passo foi dado pelos deputados no sentido de proteger a segurança do paciente e prevenir medicamentos falsificados potencialmente letais que estão a ser vendidos na Europa", disse a eurodeputada eleita pelo Bloco de Esquerda.

"Na votação de hoje", sublinhou na altura, "fomos capazes de propor o alargamento da base jurídica da Directiva, inicialmente apenas com foco no mercado interno mas agora com foco na saúde pública. Houve um perigoso aumento de medicamentos falsificados no mercado nos últimos anos com alguns produtos infiltrando as cadeias de abastecimento legal e que representam uma ameaça grave para os pacientes. Falsificação é crime e deve, portanto, ser passível de sanções graves. Em vários aspectos a proposta original da Comissão tinha muitas omissões", disse.

A proposta de Marisa Matias, longamente negociada com todos os grupos parlamentares, baseada em auscultações de todos os actores do processo e em trabalho no terreno, melhora a segurança, características e requisitos dos produtos e introduz disposições para lidar com a venda de medicamentos falsificados pela Internet - um mercado-chave - aspecto que não estava abrangido pela proposta original da Comissão.

"Sem estas alterações", prosseguiu a deputada, "a Internet iria operar como cavalo de Tróia para os medicamentos falsificados. Não podemos deixar a maior porta de entrada para medicamentos falsificadas na Europa fora da legislação. Devemos distinguir claramente entre farmácias on-line legais e ilegais, orientando os consumidores com um novo logótipo da UE para sites aprovados e com a lista de farmácias online licenciadas. Finalmente, campanhas de sensibilização e informação sobre os riscos da compra em farmácias não licenciadas devem ser melhorada. "

As alterações propostas por Marisa Matias reforçam ainda a proposta da Comissão que trata do controle e distribuição de medicamentos falsificados para países terceiros. "É difícil explicar porque temos disposições mais rigorosas para os medicamentos que entram no mercado europeu mas nenhuma disposição para os medicamentos que são exportados para países terceiros, seja África, América do Sul ou Ásia", especificou a eurodeputada.

"Após nove meses de debate e diálogo, o Parlamento está agora numa posição forte para negociar com o Conselho sobre as dimensões da legislação ainda em aberto para a discussão", concluiu a relatora.

Esta legislação irá afectar directamente os 500 milhões de cidadãos europeus, com implicações para o resto do mundo, que podem passar a ter mais confiança de cada vez que comprarem medicamentos. Com a introdução da definição de medicamento falsificado e de todos os actores intervenientes na distribuição de medicamentos, "os consumidores passarão a poder confiar não só em quem produz os medicamentos e em quem os vende, mas também em quem os armazena, os distribui e armazena, assim que a lei entrar em vigor", sublinhou Marisa Matias. Ainda faltam alguns passos de negociação, mas o apoio quase unânime dado pela Comissão de Ambiente e Saúde Pública do Parlamento à proposta da deputada do Bloco de Esquerda e do GUE/NGL Marisa Matias foi um avanço importante.

A preocupação central da da proposta da eurodeputada foi a segurança dos doentes e, espera-se, assim que com as alterações introduzidas entrarem em funcionamento cada vez que um cidadão europeu se dirigir a uma farmácia ou compre um medicamento na Internet estará efectivamente a adquirir um medicamento fiável. Já há muito tempo que as redes de falsificação deixaram de ter como alvo medicamentos como o Viagra e passaram a dedicar-se a outras áreas. Marisa Matias sakienta: "Temos de garantir que quando uma pessoa se desloca a uma farmácia para comprar um medicamento para tratar do cancro ou de um problema cardíaco traz o medicamento próprio e não umassassino silencioso, que é verdadeiramente o que se passa com os medicamentos falsificados".

Uma outra importante proposta que obteve o consenso do Parlamento foi a de associar sanções à falsificação de medicamentos: "Se falsificar um medicamento é um crime, não poderíamos permitir uma proposta que não tivesse penas associadas", concluiu Marisa Matias.

Projecto de relatório

Emendas de compromisso

PE avança na qualidade dos medicamentos