Taxa Tobin, será desta e a sério?

Seg, 27/05/2013 - 22:45

Miguel Portas analisou as vantagens e pontos críticos da proposta da Comissão Europeia sobre a criação de um imposto sobre transacções financeiras sublinhando que o principal dos seus defeitos é não aumentar a capacidade da Europa para criar empregos limitando-se a reduzir as contribuições nacionais para o orçamento europeu.

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A Comissão Europeia apresentou a proposta de criação de uma taxa sobre transacções financeiras – a chamada Taxa Tobin – há muito prometida por Durão Barroso, na Segunda Conferência Multianual de alto nível sobre o quadro financeiro e os recursos próprios da Europa, realizada em Bruxelas.

"Mais vale tarde do que nunca", comentou Miguel Portas no início da sua intervenção em que dissecou os prós e contras que caracterizam a proposta finalmente apresentada à discussão.

Como principal ponto positivo salientou o facto de a proposta prever a taxação de transações de uma gama muito ampla de produtos.

Como sinal mais negativo salientou o facto de, tal como está concebida, a proposta não se preocupar com o lançamento de políticas de criação de emprego. "Um imposto sobre transacções financeiras", disse o deputado do GUE/NGL eleito pelo Bloco de Esquerda, "deveria servir para aumentar a capacidade de investimento do orçamento europeu". Esta proposta, porém, "visa acima de tudo reduzir as contribuições nacionais para o orçamento europeu; ou seja, não aumenta a capacidade da Europa para políticas que criem emprego".

Miguel Portas sublinhou ainda mais três "pontos críticos" da proposta.

Em primeiro lugar, o de deixar de fora da taxação as transacções na Europa de títulos que não são europeus, "o que significa uma grande margem para a evasão fiscal".

Em segundo lugar, explicou o eurodeputado, a proposta "não resolve o problema do combate à especulação" porque uma taxa deste tipo "deveria valorizar os produtos mais simples e penalizar os mais estruturados, deveria beneficiar o investimento de longo prazo e penalizar o investimento especulativo", o que não acontece.

Em terceiro lugar, numa mensagem aos que "sustentam que uma taxa sobre transacções financeiras pode provocar a evasão fiscal" Miguel Portas afirmou que "a City de Londres, a maior praça financeira da Europa, aplica um imposto de selo cinco vezes superior ao que está proposto e previsto na proposta da Comissão Europeia e não consta que os capitais fujam da City de Londres".