Faltam órgãos para transplantes na Europa

Sáb, 22/03/2014 - 14:25

12. Marisa Matias - Uma estratégia europeia comum para os transplantes de órgãos - 2010/05/18

Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda, responsável do grupo GUE/NGL pelo relatório que estabelece padrões de qualidade e segurança para transplantes de órgãos humanos, considera que “a escassez de órgãos para transplante é um grande problema para a Europa que necessita de resposta urgente e comum”. O Parlamento Europeu aprovou esta semana uma Directiva que estabelece novas normas que regulam esta actividade.

“A prioridade deve ser criar mecanismos para uma maior disponibilidade de órgãos de forma a cobrir as reais necessidades dos pacientes, mas também como medida de combate ao tráfico de órgãos. O tráfico de órgãos é um problema de saúde pública, mas também um atentado aos direitos humanos que visa sobretudo populações com menos recursos. Estas medidas são essenciais no combate ao mercado paralelo desenvolvido por redes criminosas” avalia a eurodeputada, que realça ainda que o combate a este tipo de tráfico deixa de ser exclusivo das autoridades europeias exigindo mais responsabilidades também aos Estados-membros.

Marisa Matias evidencia a importância do acordo para a saúde pública assegurar “uma maior protecção para pacientes e dadores e reforçar a dimensão voluntária e gratuita da doação de órgãos”. A deputada acrescenta que “a gratuitidade garante que o processo de transplante é direccionado para melhorar a qualidade de vida ou salvar a vida de uma pessoa, retirando da equação outros interesses potenciadores de uma escolha de órgãos menos adequados”. Marisa Matias considera ainda positivo que na negociação os transplantes entre vivos não ficasse restringido a familiares directos, o que teria um enorme impacto na disponibilidade de órgãos compatíveis.

A garantia de confidencialidade dos dados do dador e do receptor que garante a protecção das identidades mas também a rastreabilidade do órgãos é outros dos aspectos realçados pela eurodeputada, assim como o reforço da segurança do paciente ao alagar a responsabilidade pelo transplante até pós-operatório e recuperação, quando na proposta da Comissão essa responsabilidade se esgotava no momento do transplante. A definição de que a dávida de órgãos ocorre quando existe “consentimento ou não oposição” ao invés de “consentimento ou autorização” é também importante para não limitar as legislações mais progressivas dos estados-membros.
O relatório procura especificar medidas e a autoridade competente em cada estado-membro para assegurar os padrões de qualidade e segurança em transplantação de órgãos e foi aprovado quarta-feira, 19 de Maio, em sessão plenária do Parlamento Europeu, por 643 votos a favor, 16 contra e oito abstenções. Pretende também assegurar uma maior compatibilidade entre dador e receptor.

A designação de uma autoridade que seja responsável em cada Estado-Membro pelo cumprimento das normas de qualidade e segurança dos órgãos é um ponto central da nova legislação. A estas autoridades caberá garantir a qualidade e segurança dos órgãos "ao longo de toda a cadeia, desde a dádiva até ao transplante, bem como na avaliação da respectiva qualidade e segurança durante a recuperação do doente e acompanhamento subsequente". Cada Estado-membro tem agora dois anos para fazer a transposição da nova Directiva.
Os Estados-Membros, de acordo com as normas aprovadas, devem "garantir a protecção mais elevada possível aos dadores vivos". A dádiva de órgãos humanos – quer por dadores vivos, quer por dadores cadáver – deve ser "voluntária e gratuita", mas os eurodeputados acrescentam que "o princípio da não remuneração não deve impedir um dador vivo de receber uma compensação, desde que esta se limite exclusivamente a cobrir as despesas efectuadas e a perda de rendimentos relacionados com a dádiva".
Os países europeus devem manter um registo ou um historial dos dadores vivos, respeitando as disposições relativas à protecção dos dados pessoais, e garantir o acompanhamento destes dadores.