Em Copenhaga, do outro lado da porta - O BE na COP 15

Qui, 06/03/2014 - 10:01

Marisa Matias, integrante da Delegação Oficial do Parlamento Europeu à cimeira, enquadra e analisa a conferência de um ponto de vista privilegiado: dentro da sala de trabalhos, à qual os media não têm acesso. Um olhar exclusivo e profundo neste texto da eurodeputada, semana a semana, dia a dia, hora a hora.

 

 

1. Semana 1: enquadramento

No sábado chegou ao final o período reservado aos Grupos de Trabalho ad hoc que estiveram na preparação das negociações, dando lugar aos ministros do Ambiente que foram chegando e cujas intervenções revelaram-se de maior importância. Agora estamos na semana em que se juntam os chefes de Estado e representantes de organizações e entidades internacionais.

1.1 Dois textos: cooperação a longo prazo e negociação de Quioto

Muito se falou dos avanços e dos recuos. Se teríamos ou não protocolo. Se, a haver um Protocolo de Copenhaga, haveria lugar a uma substituição do Protocolo de Quioto. Se teríamos dois. A primeira semana de negociações deu origem a dois documentos: um, de negociação, sobre acção de cooperação a longo prazo (LCA); outro especificamente dedicado à negociação sobre o Protocolo de Quioto. Há um detalhe importante a reter em relação a estes dois documentos que formaram a base das negociações: qualquer um deles foi apoiado pela generalidade dos países em desenvolvimento e qualquer um deles foi criticado pela generalidade dos países desenvolvidos (estes textos-base podem ser acedidos em http://unfccc.int/2860.php ).

Cooperação a longo prazo

O primeiro texto dá sequência directa ao Plano de Acção de Bali e assume que, para os países desenvolvidos, haverá um 'segundo compromisso', dando continuidade ao Protocolo de Quioto. O elemento interessante é que, à semelhança do anterior, também neste os EUA teriam uma situação de “tratamento especial”, permitindo inscrever as suas metas/objectivos na decisão da convenção. 

Os países em desenvolvimento insistiram na opção pela continuidade do Protocolo de Quioto – o texto inclui compromissos vinculativos, para os países desenvolvidos, e Acções Nacionais Apropriadas de Mitigação (Nationally Appropriate Mitigation Actions – NAMAs), para os países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos queriam uma posição comum e não os modelos diferenciados apoiados pela generalidade dos países em desenvolvimento. A oposição dos países desenvolvidos a este primeiro rascunho traduziu-se no entendimento de que ele seria muito desigual e que colocaria poucas exigências de adaptação e mitigação aos países em desenvolvimento. Destes, o Japão foi o único país a opôr-se à totalidade dos textos – não queria uma continuidade do Protocolo de Quioto sem que os EUA estivessem envolvidos com o mesmo nível de compromisso e queriam que as economias emergentes se comprometessem com medidas substanciais de mitigação.

Os países em desenvolvimento (G77) continuaram a apoiar a proposta ancorada na continuação do Protocolo de Quioto, com algumas nuances. Tuvalu colocou-se ao lado dos países desenvolvidos. Os países desenvolvidos continuaram a lutar por um resultado comum. Uma das razões pelas quais os países desenvolvidos e, em particular a Europa, se opõem a este modelo é porque apenas aqueles que ratificaram Quioto ficariam obrigados a cumprir as metas. Ou seja, os países em desenvolvimento ficariam sem a obrigação do carácter vinculativo.

Uma das posições mais controversas foi a dos Estados Unidos, quando afirmaram que as suas metas (nesta fase, 17%, tendo por ano base 2005 e não 1990) eram melhores que as Europeias, se a União Europeia considerasse também como ano base 2005.

Negociação do Protocolo de Quioto

O segundo texto, relativo ao Protocolo de Quioto, identificava cinco decisões principais: compromissos a assumir pelos países desenvolvidos; usos da terra e florestação; mercado de emissões; outros assuntos; e, finalmente, potenciais consequências.

Esta proposta representava grosso modo os desejos dos países em desenvolvimento. As reacções dos países desenvolvidos foram ou cépticas ou hóstis. A Rússia opôs-se a um segundo período de compromisso sob o Protocolo de Quioto e o Japão requereu o estabelecimento de um grupo de contacto comum no âmbito da Convenção relativo ao Protocolo de Quioto. A Austrália colocou a possibilidade de 'poder viver' com estes documentos desde que fosse garantido o 'paralelismo' entre os países. A UE reforçou que nenhum destes textos asseguraria a integridade ambiental de um acordo comum e repetiu a sua preferência por um único documento que fosse vinculativo.

2. Semana 2, dia 14: entre a Europa e o G77

A Presidência Sueca garantia que estávamos aqui para chegar a um acordo, disponíveis para discutir todos os assuntos, sem excepção, e que, até agora, o acordo era razoável. Disse ainda que, até ao momento, parecia haver condições para esse acordo razoável. Reforçou que era no conjunto das acções de cooperação a longo prazo (LCA) que se jogavam alguns dos compromissos mais importantes. Em relação à presença e posições assumidas por muitos países de África, da América do Sul, Maldivas, etc., referiram estar disponíveis para chegar a posições que pudessem chegar às necessidades da maioria dos países em desenvolvimento.

A Comissão evidenciou o imenso tempo que se demorou a chegar a acordo sobre os procedimentos de negociação e que isso, por si só, já era um sinal a ter em conta.

O Parlamento continuou a afirmar que a UE é a líder desta conferência e deveria ser líder até ao fim, uma vez que é a única região do mundo que tem legislação específica sobre estas matérias. Reforçou que a Europa deveria falar a uma só voz, mas, ao mesmo tempo, ser capaz de construir as pontes entre as diferentes partes em divergência. Reforçou que as propostas apresentadas pelos EUA não tinham sido suficientes até ao momento, pelo que era importante continuar a pressionar. Seria bom esperar pela nova posição dos EUA, que se esperava representar um compromisso maior. Referiu ainda que, no âmbito do G77, a China teria de comprometer-se mais: há uma diferença entre a China e Burkina Faso. Não são a mesma coisa e a China não pode continuar a comportar-se como se fosse o Burkina Faso.

2.1 O compromisso europeu

O compromisso da UE poderia resumir-se da seguinte forma: 30% de emissões até 2020 e 30 mil milhões de euros de financiamento europeu por ano a partir de 2020. O chamado acordo “30-30”.

O Parlamento ainda referiu que quando falamos na dificuldade que os países em desenvolvimento têm de rever-se em Quioto, temos também de pensar na idêntica dificuldade dos EUA. E reforçou que o investimento disponibilizado pela UE para os próximos três anos, de 7,2 mil milhões de euros, era razoável.

2.2 As questões do G77

Na sessão plenária, o debate aqueceu sobretudo com as intervenções das Maldivas, Sudão, Papua Nova Guiné, Tuvalu, Argentina, Equador, Bolívia, Suécia e Egipto.

Os representantes do Sudão perguntaram basicamente o que é que estavam ali a fazer. Tanta consulta ao G77 sobre “isto e aquilo” para de nada valer. Estavam em maioria, mas isso nunca seria aceite. Seria sempre uma consulta. Apesar de o grupo ter sido crítico em relação à maioria das posições dos países desenvolvidos, continuava a discussão toda como se estivessem de acordo. Afinal, consultar para quê?

A Papua Nova Guiné levantou o problema da falta de informação. Fala-se muito das medidas de mitigação, mas sempre sem informação sobre o que representam e sem apoio internacional.

Tuvalu apoiou genericamente as posições dos países desenvolvidos.

Argentina, Equador e Bolívia fizeram fortes críticas ao processo: ausência de representação nos principais grupos de negociação e a desigualdade na preparação para a negociação, tendo em conta quem define os termos em que esta é feita. Se se considera que uma consulta é apenas apresentar acordos, então não se pode chegar a acordo. Além disso, já muitos países manifestaram a sua discordância quanto aos países representados nas negociações entre ministros. Não se deve duplicar o trabalho, mas também não se pode reduzir o papel das pequenas delegações. Perde-se em participação e em representatividade.

 

3. Semana 2, dia 15: desconfianças antes da negociação de “alto-nível”

A posição europeia

Afinal, ainda há muitas questões em aberto, constatava a UE. O braço-de-ferro entre países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento parece agravar-se. O G77 continua a querer um Quioto 2.

A UE assumia já que questões como as relativas às florestas, às emissões dos transportes marítimos, à aviação, ao financiamento, entre outras, teriam de ficar para depois de Copenhaga, sob pena de não se ter nada. São áreas onde não é possível chegar a um acordo, é melhor abandoná-las para já.

Quanto às emissões, dever-se-ia garantir o máximo possível de redução, jogando pelo seguro para garantir o objectivo dos 2ºC, uma vez que vai haver muitos Estados pequenos, muitas ilhas, a dizer que a proposta intermédia não é suficiente. O objectivo dos 2ºC é um objectivo médio. Se na maioria dos países europeus o aumento de 2ºC médios não representa quase nada, nos países mais próximos do Equador representará um aumento real de 5/6ºC.

Reconheceram que o Brasil, a Indonésia, a Bolívia, entre outros, trouxeram propostas muito ambiciosas de redução, mas que seria melhor esperar para ver o que apresentariam os EUA antes de tentar acordar seja o que for. Referiu-se ainda que a crise financeira ajudou muito à redução de emissões na Europa – dos 16% de redução previstos para esta altura, andaremos agora à volta dos 19%, ou seja, apenas a 1% de cumprir Quioto dez anos antes da data definida (2020). 

(Caso para perguntar: não se tira nenhuma lição daqui?)

Consideraram que as negociações estão a correr muito mal, sobretudo por causa do Protocolo de Quioto e da falta de confiança que os restantes países têm em relação aos países desenvolvidos: “Quando se tenta negociar com alguém que não tem confiança em nós, tende a não a correr bem”. O nível de desconfiança tem sido muito alto: “Nem sequer estão disponíveis para negociar, só querem colocar a sua posição em cima da mesa”.

(Caso para afirmar: poderíamos dizer exactamente o mesmo em relação aos países desenvolvidos. Só se vêem as limitações dos outros.)

Em suma, o acordo vinculativo deve ser a última coisa a vir para a mesa. As principais coisas a ter em consideração agora são: fechar o progresso onde ainda é possível haver um acordo. Destacam cinco áreas:

- uma posição comum sobre metas de mitigação a longo termo;

- um compromisso de financiamento com “fast start” entre 2010-2012 (ano que termina Quioto);

- compromissos tanto para países desenvolvidos como para países em desenvolvimento, uma vez que a a proposta da China é muito má (40 a 45% intensidade de carbono na produção). A redução que propõem significa, na realidade, que em 2020 as emissões per capita serão superiores às da Europa;

- planos de baixo carbono para todos os países, assim como linhas gerais de intervenção em relação a florestas, tecnologia, e adaptação, mas apenas compromissos gerais.

Neste dia, representantes europeus defenderam que falar de acordo vinculativo é contraproducente: “Não nos leva a lado nenhum”. E referiram as coisas que não podem ser resolvidas: modelo jurídico e os compromissos de financiamento a longo prazo.

(Exclame-se: passou apenas um dia!)

Em suma, querem que a COP15 seja uma fase intermédia, um caminho para melhorar o processo de uma COP16. Defendem que os 7,2 mil milhões de Euros anuais dedicados pela UE para os próximos três anos podem parecer migalhas, mas são agora mais do que suficientes.

(Percebe-se porquê: não há grande investimento a fazer internamente, estando a meta praticamente cumprida.)

Os dois documentos iniciais, com as alterações de ontem e de hoje, foram modificados, tendo aumentado sobretudo o número de partes ainda por definir.

Nesta noite, tentam articular esses documentos com as propostas recebidas pelos ministros, por forma a tentar produzir um resultado para amanhã. A partir de amanhã passa-se para o nível seguinte de negociação – o de “alto nível”. O esforço vai ser para se chegar a uma base de trabalho, caso contrário, reabre-se a batalha.

Tem de se chegar a um texto – nas palavras dos representantes da UE – que mostre às restantes delegações que houve um esforço sério e legítimo, caso contrário será muito difícil chegar a um acordo.

Neste dia referiam-se ainda aos “campeões em procedimentos” para falar dos representantes que questionaram o processo de consulta, concluindo que gostariam de vê-los igualmente dedicados a tentar chegar a um acordo.

3.1 O que está em jogo: a visão europeia

Já não vai haver o tratado climático final que queríamos. O que vai sair será um documento com a formação de um acordo, mas, ainda assim, o acordo internacional a acontecer será nos próximos seis meses – só assim se poderá transformar o documento num documento com base legal.

Tínhamos base legal em Quioto, não podemos deixar de tê-la na fase seguinte: os compromissos dos países em desenvolvimento têm de ser comparáveis não apenas na substância, mas também na forma legal.

Deve definir-se a reduçao de emissões até 2020 e as de longo prazo. Argumentam que os países em desenvolvimento têm de mostrar o que é que estão dispostos a para mudar o “business as usual”.

Vamos tentar puxar pelo acordo das acções de cooperação a longo prazo, não para abandonar a discussão sobre o Protocolo de Quioto, mas para garantir metas e objectivos mais sérios – há países que têm direitos de emissões que estão já muito acima do que seria desejável na realidade actual.

Quioto foi uma proposta de política climática no passado, mas temos de ser suficientemente honestos para dizer que o Protocolo de Quioto não é suficiente.

É por tudo isto que agora é preciso concentrar nas acções de cooperação a longo prazo (LCA), só assim se fará entrar os EUA, uma vez que o Protocolo de Quioto é uma não entrada para os EUA. Nem para os países em desenvolvimento, que também não tinham metas definidas.

Países em desenvolvimento continuam a tentar empurrar para o Protocolo de Quioto 2. Preferem isso a mudar para uma outra área (LCA) que, segundo eles, ainda não está clarificada. Mas o problema é que o peso da responsabilidade fica sobre os ombros daqueles que os ratificaram – sobretudo a Europa.

Os países em desenvolvimento estão a recusar-se a aceitar uma situação em que as suas metas vão ser definidas, sem saberem muito bem em que termos, sem que seja claro qual o envolvimento dos EUA.

Precisamos de contributos de todos para resolver tudo isto.

3.2 Tópicos fundamentais

- Financiamento

A proposta do Conselho de 7,2 mil milhões de euros para os próximos três anos foi bem aceite. Mas: e recursos próprios? dinheiros já existentes? A esta distância não dá para ir buscar recursos próprios. Tem de usar-se dinheiro existente noutras rubricas.

(Espanto: e tinha de ser dos programas de combate à pobreza?)

- (Des)Florestação

Pode haver um bom acordo, mas também ainda muito em aberto – não podemos pagar hoje por florestas que serão cortadas amanhã

- Tecnologia

Acordo está no bom caminho. Os países em desenvolvimento continuam a levantar problemas e dão sempre o exemplo da saúde por causa dos direitos de propriedade intelectual, mas este é um domínio muito diferente – há um número muito alargado de tecnologias disponíveis.

- Medidas de adaptação

No bom caminho.

Concluiram dizendo:

A EU tem sido bastante central. A proposta da EU continua a ser a proposta que efectivamente é líder. Se EUA, Canadá, Japão e Austrália, por exemplo, tivessem tomado posições tão fortes como a EU esta conferência estaria a correr muito melhor do que está. 

3.3 Duas perguntas fundamentais colocadas na sessão:

P: Qual é a linha vermelha da UE? Qual é a redução de emissões que aceitamos, até onde é que descemos, afinal?

R: O dilema que enfrentamos é enorme. Por agora, queremos que seja assegurado um resultado.

P: Quando e quem é que afinal decide se é 20 ou 30%?

R: Vamos até 30% se os outros fizerem propostas comparáveis. Nesse caso, a decisão é da Comissão. Só quando vierem as posições finais dos outros para a mesa é que poderemos saber. Mas chefes de Estado são chefes de Estado e são eles quem terá de tomar esta decisão. Há muito boa vontade para acabar nos 30%, mas usamo-los agora apenas para condicionar os outros.

 

4. Semana 2, dia 16

No palco da cimeira, o dia começou com a manifestação Climate Justice Action. Queriam que as vozes de fora fossem ouvidas lá dentro. Muitos delegados de ONGs, cujas limitações de acesso têm sido problemáticas, e que, a cada dia que passa vêem o número de entradas permitidas reduzido, juntaram-se à manifestação.

Lá dentro, seguia a sessão plenária, as sessões paralelas e as reuniões bilaterais. Quando falou Hugo Chavez não cabia mais ninguém na sala. Os ecrãs distribuídos pelos vários espaços exteriores ficaram rodeados de pessoas que já não conseguiram entrar 

Sarkozy e Brown disponibilizaram-se para tentar chegar a acordo com negociador africano numa tentativa de ainda salvar um acordo. Daí resultaram algumas propostas de financiamento a médio e a longo termo.

4.1 Posição brasileira

No quadro das negociações/reuniões bilaterais, participei na reunião entre a delegação do Parlamento Europeu com a delegação do Parlamento Brasileiro. O presidente da delegação europeia - Jo Leinen - insistiu na importância de se chegar a uma estratégia comum e de parceria entre as diferentes delegações. Defendeu ainda o caminho pela solução de um documento único. A delegação brasileira deu a conhecer o seu Plano Nacional para as alterações climáticas, incluindo o modelo de financiamento.

A delegação brasileira é a segunda maior da Cimeira - só superada pela da Dinamarca. Este facto representa, no entender dos brasileiros, o interesse que têm em resolver os problemas que estão em cima da mesa.

Ao apelo do Parlamento Europeu para que todos os países fossem responsabilizados - na devida proporção -, a delegação brasileira recusou-se a assumir essa responsabilidade. Perguntavam: mas, afinal, qual é a posição da UE? É manter as metas independentemente da posição dos EUA ou continuar à espera dos EUA para definir as medidas finais concretas, incluindo a questão do financiamento?

Perguntei o que é que os impedia de aceitar um acordo vinculativo. Responderam: a forma como foi conduzido o processo: "esta deveria ser uma conferência sobre alterações climáticas e está a ser sobre muitas outras coisas para além das alterações climáticas". Disseram, contudo, que essa era apenas metade da resposta. A outra metade ficará para amanhã. Falaram na sistemática quebra de confiança à medida que iam sendo conhecidos muitos acordos secretos.

4.2 OCDE

Mais tarde, reunião com a OCDE. O responsável da organização disse que nos trabalhos que vinham realizando estava presente o que poderia dizer-se ser a base de um acordo comum em matéria de alterações climáticas. Referiu ainda a inexistência de qualquer obstáculo à possibilidade desse acordo. É caso para perguntar: se é assim tão simples, por que razão é que há orientações tão díspares entre os próprios membros da organização? Foi mesmo essa pergunta que coloquei.

4.3 Interrogação europeia

Mais ao final do dia, mais uma oportunidade de balanço da posição europeia na cimeira.

O texto que tinha sido trabalhado durante toda a noite anterior, contrariamente ao previsto, chegou ao início da manhã ainda com mais ambiguidades e "zonas cinzentas". Estamos num momento onde não há acordo nem no conteúdo, nem na forma.

4.4 O filme segue dentro de momentos

A presidência da cimeira ofereceu-se para apresentar um texto completamente novo que representasse um compromisso. O G77, e em particular a China, opuseram-se radicalmente a esta proposta. O governo dinamarquês decide retirar o documento. O dia acabaria por ficar também marcado pela demissão da presidente da cimeira.

Num cenário em que o resultado da conferência está cada vez mais incerto, a posição europeia ganha novo fôlego: teríamos de sair de Copenhaga com um acordo. Para garantir que se asseguram as questões relativas ao financiamento há que apostar na proposta de cooperação a longo prazo, uma vez que Quioto não permite tratar estes assuntos. Uma pergunta fica no ar: é possível ou não uma combinação de convenções, que envolvam os países desenvolvidos?

Nesta fase, não há margem para dúvidas: avançar com a meta dos 30% de redução de emissões.

A posição mínima da UE ficaria assente na seguinte base: garantir um acordo sobre as reduções; garantir uma participação global (os EUA não podem ficar de fora); financiamento garantido para os próximos três anos; clarificação das medidas de adaptação e mitigação; definição do processo futuro através de um acordo sobre o processo e as datas limite para se chegar a um acordo vinculativo.

À noite havia três cenários possíveis: chegar a sexta-feira de "mãos vazias"; aceitar um documento cujas indefinições são insustentáveis; procurar um acordo político que assegure a continuidade do processo. Esperemos que se confirme este último. Se assim for, duas questões são particularmente centrais. A primeira é a definição de metas porque só esta definição permite a entrada da política nas lógicas de mercado. A segunda é a clarificação dos mecanismos de financiamento.

As negociações continuam já a seguir.

No sábado chegou ao final o período reservado aos Grupos de Trabalho ad hoc que estiveram na preparação das negociações, dando lugar aos ministros do Ambiente que foram chegando e cujas intervenções revelaram-se de maior importância. Agora estamos na semana em que se juntam os chefes de Estado e representantes de organizações e entidades internacionais.

1.1 Dois textos: cooperação a longo prazo e negociação de Quioto

Muito se falou dos avanços e dos recuos. Se teríamos ou não protocolo. Se, a haver um Protocolo de Copenhaga, haveria lugar a uma substituição do Protocolo de Quioto. Se teríamos dois. A primeira semana de negociações deu origem a dois documentos: um, de negociação, sobre acção de cooperação a longo prazo (LCA); outro especificamente dedicado à negociação sobre o Protocolo de Quioto. Há um detalhe importante a reter em relação a estes dois documentos que formaram a base das negociações: qualquer um deles foi apoiado pela generalidade dos países em desenvolvimento e qualquer um deles foi criticado pela generalidade dos países desenvolvidos (estes textos-base podem ser acedidos em http://unfccc.int/2860.php ).

Cooperação a longo prazo

O primeiro texto dá sequência directa ao Plano de Acção de Bali e assume que, para os países desenvolvidos, haverá um 'segundo compromisso', dando continuidade ao Protocolo de Quioto. O elemento interessante é que, à semelhança do anterior, também neste os EUA teriam uma situação de “tratamento especial”, permitindo inscrever as suas metas/objectivos na decisão da convenção. 

Os países em desenvolvimento insistiram na opção pela continuidade do Protocolo de Quioto – o texto inclui compromissos vinculativos, para os países desenvolvidos, e Acções Nacionais Apropriadas de Mitigação (Nationally Appropriate Mitigation Actions – NAMAs), para os países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos queriam uma posição comum e não os modelos diferenciados apoiados pela generalidade dos países em desenvolvimento. A oposição dos países desenvolvidos a este primeiro rascunho traduziu-se no entendimento de que ele seria muito desigual e que colocaria poucas exigências de adaptação e mitigação aos países em desenvolvimento. Destes, o Japão foi o único país a opôr-se à totalidade dos textos – não queria uma continuidade do Protocolo de Quioto sem que os EUA estivessem envolvidos com o mesmo nível de compromisso e queriam que as economias emergentes se comprometessem com medidas substanciais de mitigação.

Os países em desenvolvimento (G77) continuaram a apoiar a proposta ancorada na continuação do Protocolo de Quioto, com algumas nuances. Tuvalu colocou-se ao lado dos países desenvolvidos. Os países desenvolvidos continuaram a lutar por um resultado comum. Uma das razões pelas quais os países desenvolvidos e, em particular a Europa, se opõem a este modelo é porque apenas aqueles que ratificaram Quioto ficariam obrigados a cumprir as metas. Ou seja, os países em desenvolvimento ficariam sem a obrigação do carácter vinculativo.

Uma das posições mais controversas foi a dos Estados Unidos, quando afirmaram que as suas metas (nesta fase, 17%, tendo por ano base 2005 e não 1990) eram melhores que as Europeias, se a União Europeia considerasse também como ano base 2005.

Negociação do Protocolo de Quioto

O segundo texto, relativo ao Protocolo de Quioto, identificava cinco decisões principais: compromissos a assumir pelos países desenvolvidos; usos da terra e florestação; mercado de emissões; outros assuntos; e, finalmente, potenciais consequências.

Esta proposta representava grosso modo os desejos dos países em desenvolvimento. As reacções dos países desenvolvidos foram ou cépticas ou hóstis. A Rússia opôs-se a um segundo período de compromisso sob o Protocolo de Quioto e o Japão requereu o estabelecimento de um grupo de contacto comum no âmbito da Convenção relativo ao Protocolo de Quioto. A Austrália colocou a possibilidade de 'poder viver' com estes documentos desde que fosse garantido o 'paralelismo' entre os países. A UE reforçou que nenhum destes textos asseguraria a integridade ambiental de um acordo comum e repetiu a sua preferência por um único documento que fosse vinculativo.

 

Final intenso, resultados pobres
 

As negociações foram intensas até final mas as esperanças iam morrendo com o passar do tempo. O balanço de Marisa Matias no penúltimo dia de trabalhos.

5.1. Começar a partir do mesmo, mas com Aminetu à porta

A manhã começou sem grandes novidades. Os avanços das negociações da noite anterior tinham sido poucos ou nenhuns. Mas isso foi lá dentro. Cá fora, ao chegar à primeira barreira de controlo policial, havia mais uma concentração de pessoas. Passei para cumprimentar. Era um apelo à ONU por Aminetu Haidar. Que eu saiba, não foi notícia, não houve detidos.

5.2. A reunião com a China

A reunião bilateral com a China nada trouxe de novo também. O Parlamento Europeu já se comprometeu em matéria de transferência tecnológica para a China e isso foi reconhecido pelos parlamentares chineses. Referiram: temos diferenças, mas também estamos a tentar tomar medidas no sentido de combater alterações climáticas. O Congresso Nacional do Povo aprovou este ano uma resolução nesse sentido e “estamos a fazer um esforço”. O Congresso entende ainda que deve resolver-se este problema com compromissos e envolvimento de todos os países (leia-se EUA). Eficiência energética e redução de emissões estão no centro das prioridades chinesas, referiram. Não perderam a oportunidade de apontar o dedo: apesar de Quioto, muitos países industrializados aumentaram as suas emissões. (Sabemos bem disso, Portugal é um desses países).

A posição do Parlamento Europeu é clara: já não chegam as acções voluntárias, precisamos de um acordo. É tão verdade que os EUA sejam responsabilizados como é verdade que a China também o seja. Os graus de responsabilização têm de ser necessariamente diferenciados.

5.3. O mercado global de carbono: iniciativa organizada pelo Parlamento Europeu

Sob a premissa que o sistema de mercado instituído para o carbono traz muitas vantagens, mas também muitos problemas, o Parlamento Europeu juntou à mesma mesa representantes da Comissão Europeia, Japão, Reino Unido e Estados Unidos. Qual é afinal a vantagem do mercado de carbono? É a de corrigir uma falha de mercado ao atribuir um preço às emissões? Como articular os diferentes níveis de regulação de forma a podermos falar de um mercado global?

5.4. O Balanço do Parlamento Europeu: os chefes de Estado não estão à altura

Tendo como porta-voz Jo Leinen, presidente da delegação do Parlamento Europeu, realizámos hoje a nossa conferência de imprensa de balanço das negociações. A mensagem foi clara. Qual tem sido o nosso papel aqui? Estamos aqui para pressionar as nossas delegações e o rumo das negociações. Qual é o nosso sentimento actual? Decepção. Falharam os procedimentos, faltam os conteúdos. O tempo é agora curto para que seja possível um acordo exigente e transparente. Chegamos ao penúltimo dia de negociações com documentos que são tão ambíguos e têm tantas áreas por definir que o que nos resta é pressionar os líderes mundiais. A porta aberta por Hillary Clinton em matéria de financiamento – necessidade de construir um fundo de 100 mil milhões de dólares para medidas de adaptação e de apoio aos países em desenvolvimento – é curta e tardia. A resolução aprovada em sede de Parlamento Europeu ia muito mais longe (e, mesmo assim, diria eu, era já de si insuficiente). Os EUA colocaram em cima da mesa 100 mil milhões de dólares até 2020. O número em si mesmo não muda, muda o seu valor. Passamos assim a cerca de 70 mil milhões de Euros. Frustração. Os EUA não só apontaram um valor muito diferente como continuam a ser omissos em relação à definição de metas concretas. Obama terá certamente alguma coisa a dizer. Por outro lado, a China continua muito empenhada em desenvolver a sua própria tecnologia e a sua política energética, mas nada interessada num acordo global ou em assumir responsabilidades num contexto global.

Para haver um acordo sério, muitos elementos teriam de ter sido incluídos – florestas, transportes marítimos e aviação, entre outros – e que já estão invariavelmente de fora. Quase tudo o que é central fica adiado nos documentos agora existentes.

Mesmo em matéria de mercado de carbono, continuamos à espera dos EUA, do Japão, da Austrália, da Nova Zelândia...

Os Parlamentos têm desempenhado um papel activo. Talvez uma das maiores lições a tirar daqui é que devem ter um papel muito mais relevante no futuro – são, aliás, os únicos órgãos eleitos directamente pelos cidadãos em muitas partes do mundo. Quando comparamos o papel dos parlamentos nestes domínios com o que os governos estão a fazer, essa importância torna-se ainda mais clara.

O vice-presidente da delegação, K.-H. Florenz referiu ainda que seria também razoável perguntar-mo-nos por que é que houve uma quebra de confiança tão grande?

Até quando Quioto? Precisamos de um segundo acordo no dia 1 de Janeiro de 2013. Queríamos um único acordo que substituísse os dois que têm andado em paralelo.

E, neste cenário, o que seria um Quioto 2? Seria a União Europeia.

5.5. O que podemos esperar para amanhã?

Na altura que escrevo estas notas, negoceia-se. Hoje, continuaram as batalhas sobre procedimentos e muito pouco avanço houve sobre conteúdos, mas avançou-se alguma coisa. Foram criados grupos para olhar sectorialmente para cada uma das áreas que ainda estão em aberto. Tudo isto seria aceitável se fosse segunda-feira, mas estamos já no final das negociações.

Se houver posições claras da parte de quem ainda não as assumiu, amanhã à noite poderemos estar em condições de chegar a acordo político nas duas áreas de partida, o que seria melhor do que uma mera declaração política de carácter geral.

Poder-se-á incluir nesse acordo prazos para chegar de futuro a um acordo vinculativo? Poder-se-ão incluir prazos para estarem terminadas a definição de metas e objectivos que agora ficam em aberto? Para esclarecer as necessidades financeiras a curto prazo? Para definir as necessidades financeiras a longo prazo?

Para os EUA, o que está pendente é o princípio da equivalência com os outros países – por outros países, entenda-se China.

E as medidas de mitigação? E a discussão sobre a dependência de combustíveis fósseis? E?

Tal como estamos agora, poder-se-á chegar a dois documentos que definam metas específicas para os países desenvolvidos e acções específicas para países em desenvolvimento (incluindo a China). Parece ser esta a melhor solução que resta. Parece que estamos a começar.